Menu:


Ao Vivo

Links Úteis

Nossa Audiência


Estatísticas:

Total de visitas: 299077
Visitas hoje: 82


Prefeito e vice de Monte Castelo são inocentados pelo TRE/SC

Aldomir Roskamp, o Kibe (PMDB) e Alcides Malikoski (PT),


RádioO Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (09) reverter a decisão do juiz eleitoral da Comarca de Papanduva, que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice de Monte Castelo, Aldomir Roskamp, o Kibe (PMDB) e Alcides Malikoski (PT), respectivamente,



Em julho deste ano, o juiz da 81ª Zona Eleitoral, Reny Baptista Neto, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os dois políticos e determinou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por 8 anos de ambos, segundo o artigo 22 da Lei Complementar n° 64/1990.



O motivo que gerou a cassação dos diplomas foi o suposto abuso de poder político e econômico que teriam sido praticados pelo prefeito e seu vice, que teriam divulgado propaganda eleitoral antecipada.



O MPE alegou que a Prefeitura de Monte Castelo havia distribuido revistas com conteúdos que enalteciam os atos da administração municipal, durante o primeiro semestre do ano eleitoral de 2012, e que atingiram um gasto de R$ 20.020,00 com publicidade institucional.



Na sentença, o juiz ainda havia decretado nulos os votos conferidos aos candidatos na última eleição, além de determinar a realização de novo pleito majoritário no município, visto que os requeridos obtiveram o correspondente a 50,91% dos votos válidos.



Na defesa, os advogados dos políticos argumentaram que a publicação teria sido confeccionada devido à comemoração dos 50 anos de emancipação da cidade e que não houve menção aos seus nomes na revista.



Após analisar os argumentos da acusação e da defesa, os desembargadores do TRE/SC, decidiram modificar a sentença de primeiro grau e devolver os mandatos aos políticos montecastelenses.



Pela maioria dos votos (apenas a relatora votou contra), o TRE/SC decidiu que os políticos não abusaram do poder político e econômico, muito menos fizeram propaganda politica de forma ilegal.



Da decisão do TRE/SC, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasilia.



10/12/13

Fonte: Portal de Canoinhas/TRE-SC


Ver todas as notícias