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PODE OU NÃO PODE?

Veja o que é permitido nas Eleições 2016


RádioNem todo mundo sabe o que pode e o que não pode ser feito no dia das eleições. Embora tenham circulado nas redes sociais nas últimas eleições, as selfies com a urna eletrônica no momento do voto, por exemplo, são ilegais. Isso porque o eleitor não pode violar ou tentar violar o sigilo do voto.
Para esclarecer essa e outras regras que correspondem às dúvidas mais comuns dos eleitores, reunimos informações do Código Eleitoral sobre o que é permitido e o que é conduta irregular no dia da votação, 2 de outubro. Confira abaixo:

*Posso votar utilizando o "santinho" correspondente ao meu candidato?
Sim. Para agilizar a votação, recomenda-se que o eleitor faça uso de uma "cola" feita por ele ou utilize o material da Justiça Eleitoral.
*Posso votar usando acessórios do candidato que apoio?
É permitida, no dia das eleições, a manifestação da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, de forma individual e silenciosa, revelada, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
*Posso me reunir com outros apoiadores do mesmo candidato?
São vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda referidos, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
*O eleitor pode usar telefone celular na cabine de votação?
Deverão ficar retidos na mesa receptora, enquanto o eleitor estiver votando na cabine, os seguintes instrumentos: celular, máquina fotográfica, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro que possa comprometer o sigilo do voto. Ou seja, não é permitido tirar selfies na hora do voto.
*O que acontece com o eleitor que violar ou tentar violar o sigilo do voto?
Constitui crime e sujeita o infrator à pena de até dois anos de detenção.
*Quais propagandas eleitorais são permitidas?
Os programas de rádio, TV, debates e comícios são permitidos até o dia 29 de setembro. Na imprensa escrita, os candidatos podem divulgar seus materiais até o dia 30. Distribuição de materiais gráficos, carreatas, caminhadas e passeatas são permitidos até as 22h da véspera das eleições, dia 1º de outubro. A veiculação irregular de propagandas no dia das eleições sujeita os responsáveis à multa ou ao equivalente ao custo da propaganda paga, se este for maior.
*O que acontece se alguém fizer boca de urna?
A boca de urna constitui crime eleitoral com pena de detenção ou prestação de serviços à comunidade e multa.
*O que fazer quando ocorrer propaganda de boca de urna?
Comunicar a Brigada Militar, que terá recebido orientação de como proceder nesses casos.
*Como denunciar irregularidades nas eleições de 2016?
As eleições são fiscalizadas pelo Ministério Público Eleitoral, que disponibilizou um formulário online para o envio de denúncias. Para os celulares, há um aplicativo específico para o envio das denúncias, o Pardal, disponível na App Store e no Google Play. Além disso, os eleitores podem entrar em contato telefônico com qualquer promotoria de Justiça do Estado ou ir pessoalmente aos locais.
*É permitida a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições?
Não há proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições pela Justiça Eleitoral.
É permitida a abertura do comércio?
Há possibilidade de funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito do voto.

Fonte: "Cartilha Eleitoral: Eleições Municipais 2016", publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)


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