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Venda Casada.

Black Fraude!


RádioCom o final de semana de promoções se aproximando, igualmente crescem as práticas ilegais perpetradas contra os consumidores.

Na sexta-feira quando fui comprar um celular me deparei com uma prática ilegal comum, a denominada venda casada, ao adquirir um presente para meu primo a pedido de sua mãe, um celular. Feita a apresentação pela vendedora foi passado o preço de R$799,00 já exposto a venda por este valor e sem aviso algum de que por esse preço já viria outro produto vinculado.

Fiz o pedido e subi ao caixa para pagamento, passei meu cartão de crédito e quando fui retirar o produto percebi a pratica ilegal do qual havia sido vítima. Isto porque, ao retirar o produto li a nota fiscal e notei que a loja havia vinculado a compra do celular ao do chip “chip luiza claro-pré” sem solicitação alguma, ou informação.

Expliquei para a atendente que não havia sido solicitado chip algum e que a vendedora já havia passado o preço do celular com chip embutido sem informação alguma. Ela de forma bem áspera e mal educada me informou que a loja havia vinculado o chip a compra do celular de modo que, não havia como adquirir um sem o outro; tentei argumentar que não queria, mas ela novamente insistiu que só seria entregue o produto com o pagamento dos dois, caso contrário teria que devolver o chip e o celular, frustrando assim toda a esperança do meu primo em ter um celular no final do ano.

O exemplo acima ocorreu comigo e ocorre diariamente com os consumidores do país, sendo típico caso de “venda casada” onde se condiciona ilegalmente a compra de um produto mediante aquisição de outro. Sua previsão legal esta no Código de Defesa do Consumidor com a seguinte redação:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; (...)
A redação é bem clara e proíbe condicionar o fornecimento de um produto a vinculação da compra de outro produto, tal como, ocorrido no exemplo acima, em que foi condicionado a compra do celular juntamente com a compra do chip claro-pré, caso contrário teria que devolver o produto. Sei que muitos consumidores foram lesados com tal prática neste final de semana, e muitas vezes os tribunais e doutrinadores repelem a denominada “indústria do dano moral”, se esquecendo que se não houvesse praticas abusivas como estas não haveria dano moral.

Na próxima semana ingressarei judicialmente para ser ressarcido do dano moral e material que sofri em face da loja, espero que o Poder Judiciário dê um provimento justo e eficaz, para que os consumidores comecem a serem respeitados, tal como determina a lei.

Fonte:
Fernando Duarte
Advogado e gestor do escritório FMD Advogados Associados.


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